Na alienação fiduciária de um veículo, a aquisição do bem é financiada por uma instituição bancária (credor fiduciário) e o comprador não tem a titularidade enquanto não quitar o financiamento. E, de acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, o credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA. Por esse motivo, cooperativas de crédito estão sendo incluídas na dívida ativa do Estado de Goiás devido a débitos não pagos por seus cooperados. 

Para tentar encontrar uma solução, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) com a secretária-adjunta da Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto. De acordo com ele, a negativação das cooperativas penaliza as entidades, mas também todos os seus outros cooperados. “Há essa diferença de uma cooperativa de crédito em relação a um banco. Não é apenas a cooperativa que acaba sendo penalizada com a mencionada responsabilidade solidária, mas todo um universo de pessoas que cooperam com a instituição”, comenta.

Outro ponto importante é que as cooperativas de crédito não são notificadas da existência desses débitos, e somente tomam conhecimento quando necessitam retirar a certidão negativa de débitos estadual. “Se as cooperativas tivessem sido notificadas previamente, teriam tempo para contatar os respectivos cooperados e buscar resolver a situação”, avalia Luís Alberto.  

Neste sentido, a Secretaria de Economia de Goiás vai estudar uma solução para notificar as cooperativas de crédito do débito no IPVA dos cooperados que financiaram veículos. “Uma possibilidade levantada durante a reunião é a Secretaria da Economia informar a OCB/GO e a nossa entidade repassar às cooperativas de crédito a informação sobre a notificação”, explica o assessor jurídico da OCB/GO, Rômulo Diniz. “A Secretaria também vai avaliar a possibilidade de excluir cooperativas da responsabilidade solidária”, completa.

Além do Sistema OCB/GO, também participaram da reunião representantes de cooperativas de crédito goianas. Dentre eles, o assessor jurídico da Sicoob Nova Central, Lyncoln de Souza Sampaio; a diretora geral do Sicoob Centro-Oeste BR, Elizangela Maria Fernandes Pimenta; a diretora de controle e risco do Sicoob Uni, Cristina Estrela Arantes e o especialista institucional e normativo, Jesu Teodoro da Silva, representando o Sicoob Uni.