A mobilização dos senadores para assegurar o reconhecimento do ato cooperativo na Reforma Tributária teve início em Goiás. O Sistema OCB/GO promoveu uma audiência com os senadores goianos Wilder Morais e Vanderlan Cardoso. O encontro, realizado nesta quinta-feira (29), no auditório da OCB/GO, em Goiânia, reuniu representantes de cooperativas do ramo saúde e contou com a participação da superintendente nacional do Sistema OCB, Tania Zanella. Ela reforçou a necessidade de união de todo o cooperativismo brasileiro nesta fase de discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado. “Hoje iniciamos uma grande parceria com os senadores aqui presentes. Precisamos estar unidos e ter o mesmo discurso”, destacou.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, anfitrião do evento, convocou as demais unidades estaduais do Sistema OCB a seguirem o exemplo de Goiás. “Precisamos replicar essa discussão nas outras unidades estaduais com seus senadores locais. Temos um problema sério com as cooperativas de saúde, que ficarão em desvantagem em relação às demais operadoras caso o texto da Reforma Tributária não seja alterado”, explicou.
O senador Vanderlan Cardoso elogiou a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, mas salientou a importância de mobilizações semelhantes em outros estados, com foco nos respectivos senadores. “A mobilização regional facilita nosso trabalho no Senado. Tem que ser em conjunto. Caso contrário, não avança. E a OCB consegue isso. Sempre podem contar comigo”, afirmou.
Cardoso, que ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desempenha um papel central nas discussões sobre a Reforma Tributária. “Para o texto ser aprovado como está, a CAE tem que estar de acordo. Já estamos realizando três audiências por semana nos Grupos de Trabalho, com muitos setores e demandas”, pontuou.
O senador Wilder Morais também garantiu apoio às demandas do cooperativismo na Reforma Tributária. Ele reforçou o compromisso com o setor, mas lembrou que, após a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, o que exigirá nova mobilização. “No Senado vamos corrigir, mas o texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou não as alterações”, alertou.
Demandas do cooperativismo
Durante a audiência, Amanda Oliveira, coordenadora tributária da OCB nacional, detalhou algumas das demandas do cooperativismo aos senadores. Ela ressaltou a necessidade de preservar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados e apontou ajustes essenciais. “Precisamos garantir a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos de Crédito e Transporte, que não estão sujeitos ao regime regular; o detalhamento das operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com o repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde”, explicou.
João Caetano Muzzi Filho, consultor tributário da Unimed do Brasil, reforçou as demandas das cooperativas de saúde e explicou a importância de preservar o ato cooperativo na Reforma Tributária. “Quem paga o tributo é o cooperado. Ele não pode ser tributado duas vezes. A Unimed recebe os honorários e os repassa ao médico, que então paga o tributo”, resumiu.
Segundo Muzzi, a atual proposta da Reforma Tributária poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou.
Danúbio Antônio de Oliveira, diretor-presidente da Unimed Federação Centro Brasileira, também participou do debate e alertou para os impactos que a Reforma Tributária pode ter sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “As cooperativas de saúde têm um papel fundamental na assistência médica no país. O texto da Reforma inviabiliza a saúde suplementar e nossas cooperativas. Se isso acontecer, grande parte dos 20 milhões de beneficiários vai recorrer ao SUS”, afirmou.
