O Plenário da Senado aprovou nesta quarta-feira (11/07) o PL 2920/2023, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os senadores concordaram com texto aprovado pela Câmara na última sexta, promovendo apenas ajustes relacionais.
O PAA permite que órgãos governamentais comprem produtos de agricultores familiares. Essas aquisições podem ser efetuadas diretamente ou indiretamente, por meio de suas cooperativas, associações e demais organizações da agricultura familiar. O projeto agora vai à sanção.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política voltada ao incentivo à agricultura familiar por meio da compra de gêneros destinados a pessoas mais vulneráveis.
No parecer do relator do PL, Guilherme Boulos (PSOL), foi incluída uma lista de segmentos que terão prioridade para vender produtos ao PAA, pessoas com deficiência, idosos e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes. Agora, esses três grupos se somam aos que já constavam na lista, que são: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres e juventude rural.
Outra novidade surgida a partir do relatório foi a inclusão de agricultores familiares urbanos e periurbanos, piscicultores, aquicultores e carcinicultores como segmentos que podem ser abarcados pelo programa. O deputado inseriu ainda a previsão de que pelo menos 30% das verbas dirigidas às compras governamentais de alimentos sejam utilizadas para aquisição de gêneros da agricultura familiar. O mesmo vale para o Programa Cozinha Solidária.
Outros trechos acrescentados no relatório são, por exemplo, a integração do PAA ao Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Sisan) e a permissão para que alimentos comprados pelo programa possam ser canalizados para hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, bem como para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Boulos incluiu ainda os produtos artesanais entre aqueles que podem ser comprados pelo PAA.
*Com informações do portal Brasil de Fato