O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 3/22, que trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (3), e segue para sanção presidencial. Os deputados validaram as alterações propostas pelo Senado para a proposta oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que permite aos estudantes de escolas particulares sem bolsa e aos alunos provenientes de cooperativas educacionais, o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a proposta é um pleito antigo das cooperativas educacionais e integra a Agenda Institucional de 2022, lançada no último dia 27 de abril.
“A aprovação representa o reconhecimento que o Parlamento tem pelo cooperativismo. As coops educacionais são essenciais para nosso país, sobretudo, na prestação de serviços de qualidade, na formação de cidadãos mais solidários e na priorização dos interesses coletivos. É verdadeiramente uma excelente resposta que a articulação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) sinaliza a todos os cooperados”, destaca
O deputado Átila Lira (PI) e o senador Wellington Fagundes (MT) foram os relatores da proposta em suas respectivas casas legislativas e defenderam a inclusão das cooperativas educacionais na medida.
Atualmente, o público-alvo do Prouni são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. Caso seja sancionado, a partir de julho deste ano, o programa estenderá o incentivo para as escolas privadas e coops educacionais. A distribuição das bolsas terá uma nova ordem de classificação:
- Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
- Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). As cooperativas educacionais atuam pela inclusão de seus alunos no programa desde 2009.
Fonte: Sistema OCB
