A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto teve relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência. A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da aprovação. “O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro. Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso setor e, isso, contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil”, afirmou.
O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora. “Isso é virtuoso e vai em direção ao que o país precisa. De fato, é um PL que tem um alcance muito grande e segue para ser sancionado e transformado em lei”, disse.
Fonte: Sistema OCB