O Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás compilou oito principais pontos que devem ser melhor discutidos na regulamentação da Reforma Tributária. São eles: a não cumulatividade plena; regimes diferenciados; fundos de combate à pobreza; logística reversa; exportação; simplificação das obrigações acessórias; cooperativas; e reajustes de texto no PLP 68/2024.
O debate foi realizado pelo Fórum Empresarial nesta quinta-feira (13/6), na sede do Sistema OCB/GO, com representantes do setor produtivo goiano e do governo de Goiás. Ao fim do evento, foi entregue ao secretário-geral do governo do Estado, Adriano da Rocha Lima, que representou o governador Ronaldo Caiado, um memorando, contendo as posições do setor produtivo goiano sobre a PLP 68/2024.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, destacou que uma das principais preocupações do setor produtivo goiano em relação à Reforma Tributária é a perda de investimentos e redução de receitas para o Estado.
“A questão do princípio do destino é crucial porque os investimentos no setor industrial tendem a ir para perto do mercado consumidor e o nosso mercado não é um dos maiores. Além disso, prevemos a falta de fundos de investimentos capazes de suprir a perda da autonomia dos Estados legislarem na esfera da política Tributária”, disse.
“Diante disso, precisamos adotar medidas mitigadoras, relacionadas às questões da logística e da infraestrutura em Goiás, e à capacitação, inovação e gestão das empresas”, ressaltou o presidente do Sistema OCB/GO.
Luís Alberto destacou que eventos como o realizado pelo Fórum Empresarial são importantes para conclamar a sociedade a participar, de forma mais efetiva, do debate sobre os impactos da reforma tributária.
“As pessoas não estão bem antenadas em relação ao que está acontecendo nessa fase de regulamentação. Precisamos nos debruçar sobre esse texto e procurar, por meio de uma estratégia de atuação política, junto a parlamentares, governo estadual e entidades de classe, soluções para minimizar os efeitos negativos que a regulamentação pode trazer”, alertou.
Incentivos fiscais
O secretário Adriano da Rocha Lima destacou que a impossibilidade de utilização dos incentivos fiscais como ferramentas para promover a industrialização no Estado terá de ser compensada com outros recursos, destacando os bons índices de segurança pública em Goiás como um fator de atração.
“Existem alguns mecanismos que podem compensar isso parcialmente, mas o ideal seria uma reforma tributária que desse mais independência aos Estados, como é nos Estados Unidos”, frisou. Dessa forma, segundo o secretário, seria possível equilibrar as diferenças regionais.
O secretário-geral ponderou que a reforma tributária, que foi vendida como uma forma de simplificar o sistema tributário brasileiro, mostra-se muito complexa, além de gerar diversos efeitos colaterais.
“Teria sido melhor pensar em algo fatiado, começando pelos impostos federais, para depois passar para a esfera estadual. Mas como já aconteceu, acredito que esse encontro e outros que ainda irão ocorrer serão fundamentais para tentamos minimizar os impactos”, afirmou.
Setor cooperativista
Sobre as cooperativas, a posição do setor produtivo sobre a Reforma Tributária destacou no memorando que o artigo 256 do PLP 68/2024 exclui as cooperativas de consumo, crédito e saúde dos benefícios fiscais previstos para as demais cooperativas. No entanto, essa exclusão não está alinhada com os princípios do cooperativismo e da equidade tributária.
“As cooperativas desempenham papéis fundamentais na economia, oferecendo serviços essenciais a milhões de brasileiros”, enfatizaram as entidades do Fórum Empresarial no memorando.
Para evitar prejuízos ao setor cooperativista, a sugestão presente no documento pede a “remoção da exclusão mencionada no § 1º do art. 256, permitindo que as cooperativas de crédito, saúde e consumo também se beneficiem da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS, tal como previsto para as demais cooperativas”.
