O superintendente do Sistema OCB/GO, Jubrair Gomes, representou o cooperativismo na solenidade de lançamento do Quita Goiás, um projeto de lei do Executivo Estadual que pretende incentivar a regularização fiscal. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego) e, se aprovado, vai facilitar acordos entre o Estado e os contribuintes que tenham débitos como ICMS, ITCMD e IPVA, além de reduzir o volume de ações judiciais de cobranças.

O Quita Goiás foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta-feira (12), em evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o desconto de multas e juros poderá chegar a 70%, e o pagamento do restante da dívida poderá ser dividido em 145 parcelas. Para as demais pessoas jurídicas, o abatimento poderá atingir 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

“No momento em que for sancionada, teremos resultado tanto para geração de emprego como para arrecadação do Estado. Vamos mostrar para as pessoas que vale a pena viver na formalidade, e não na informalidade. Isso é uma cultura maior”, pontuou o governador Ronaldo Caiado.

As ações do Quita Goiás serão coordenadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em parceria com a Secretaria da Economia. Um edital de convocação vai especificar as faixas de descontos e parcelamentos possíveis.

Fonte: com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás