O momento é de celebração para o cooperativismo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram sua competitividade e fortalecimento. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Dentre os principais pontos de aprimoramento, podem ser destacados:
- Dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde
- Definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado
- Preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais
- Não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa
- Menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços
- Possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor
- Não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas
- Possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas
“Finalizamos o ano em festa no cooperativismo. Nosso trabalho foi intenso, mas saímos vitoriosos, com a contemplação da maior parte dos nossos pleitos na regulamentação da Reforma Tributária. E ratificamos ainda mais a força econômica e social do coop para a prosperidade de Goiás e do País”, destaca o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
“Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do País. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos. Agradecemos imensamente o apoio dos parlamentares da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para a superintendente Tania Zanella, a união e o trabalho coletivo fizeram a diferença. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que não contemplava o nosso modelo específico de fazer negócios e ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Só podemos agradecer a todos os envolvidos e reafirmar que o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, declarou.
Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo foram necessárias para garantir as conquistas do cooperativismo no texto final do projeto. A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB nacional e, em Goiás, a articulação do Sistema OCB/GO foi intensa. Com apoio de dirigentes de cooperativas, a Casa do Coop Goiano articulou diversos contatos com parlamentares goianos e até montou uma comitiva para visitar deputados e senadores no Congresso Nacional na véspera da votação. Todo o esforço foi empenhado para reforçar as posições do setor cooperativista sobre a regulamentação da reforma tributária.
Parlamentares
Diversos parlamentares foram fundamentais na defesa das demandas do coop ao longo de todas as etapas da tramitação da regulamentação da Reforma. Dentre os deputados federais goianos, votaram a favor da aprovação do projeto e pelos pleitos do cooperativismo: Marussa Boldrin, Flávia Morais, Célio Silveira, Adriana Accorsi, Glaustin da Fokus, Ismael Alexandrino, Jeferson Rodrigues, José Nelto, Leda Borges e Rubens Otoni. No Senado Federal, Vanderlan Cardoso também teve papel de destaque para o coop.
