O Grupo Técnico de Trabalho formado por representantes do Governo de Goiás e do setor produtivo goiano para debater o atual texto da reforma tributária reuniu-se hoje (27/7) no Inovacoop Goiás, sede do Sistema OCB/GO, para alinhar posicionamentos. Entre as questões que preocupam o grupo destaca-se o entendimento de que poderá haver um grande aumento de carga tributária, uma vez que não foram apresentados os estudos que levaram o governo a prever e a divulgar, em defesa de sua proposta, que a alíquota será realmente de 25%.
O projeto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em agosto, começa a tramitar no Senado. “Após ampla discussão dos efeitos da atual proposta de reforma, o Grupo Técnico deliberou que é necessário promover uma campanha de divulgação dos impactos negativos que ela pode causar”, afirmou Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, entidade integrante do Fórum Empresarial. Ele ressaltou que, além da alíquota máxima da carga tributária, preocupam o percentual da tributação que continuaria na origem e as regras relativas ao fundo de desenvolvimento e ao Conselho Federativo.
Do encontro, foram retiradas as sugestões, ainda em fase de formatação, que serão entregues ao governador Ronaldo Caiado e aos senadores de Goiás. As propostas e estudos apresentados servirão para subsidiar o Poder Executivo estadual e o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás, para que atuem com o objetivo de salvaguardar os interesses de Goiás e de outros Estados que podem ser prejudicados pelo atual projeto de reforma tributária, caso não sejam feitas as devidas adequações no Congresso Nacional.
Impactos negativos
Os efeitos negativos que o atual texto da reforma tributária causaria para a economia goiana e nacional foram evidenciados pela secretária estadual de Economia, Selene Peres Nunes, em um amplo e detalhado estudo. “Com a transição do princípio do destino, há uma tendência de reconcentração industrial nos Estados mais populosos, que têm os maiores mercados consumidores, a exemplo de São Paulo. O que fazemos hoje é conceder incentivos fiscais para tentar equilibrar a balança e atrair empresas, para que tenhamos uma política de desenvolvimento regional. Mas, com a reforma, esses incentivos fiscais acabariam”, disse.
Selene Peres enfatizou que o governo federal não faz política de desenvolvimento regional e que a conjugação desses dois aspectos presentes no texto da reforma tributária será nociva para Goiás. Segundo a secretária, não haveria qualquer mecanismo para atrair as empresas para o Estado. “Além disso, há muito risco para a economia nacional, pois nossa arrecadação depende da geração de renda e emprego. Não só há a tendência de evasão de empresas do Estado, mas também de que as empresas prejudicadas fechem as portas”, enfatizou.
O Grupo Técnico de Trabalho informou que, na próxima reunião, serão debatidas propostas de mudanças no texto da reforma tributária visando evitar os impactos negativos para Estados e contribuintes. O encontro contou com representantes do Fórum Empresarial, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), OAB-GO, Instituto Mauro Borges, além da secretária de Economia, Selene Peres Nunes, e da secretária-adjunta, Renata Lacerda Noleto.