O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi finalmente consolidado em lei. Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo. O texto incorpora diversos pleitos do cooperativismo, representando um marco importante para o setor e uma conquista coletiva celebrada nacionalmente.
Ao longo de 2024, o Sistema OCB/GO conduziu uma série de articulações com parlamentares e outros atores estratégicos para assegurar a defesa das pautas do cooperativismo. A mobilização foi coordenada nacionalmente pelo Sistema OCB, enquanto, em Goiás, a Casa do Cooperativismo Goiano desempenhou papel ativo. Foram realizadas reuniões com deputados e senadores do estado, além de uma comitiva que, com o apoio de dirigentes de cooperativas, visitou o Congresso Nacional na véspera da votação.
Diversos parlamentares foram fundamentais na aprovação do projeto. Entre os deputados federais goianos que votaram a favor estão Marussa Boldrin, Flávia Morais, Célio Silveira, Adriana Accorsi, Glaustin da Fokus, Ismael Alexandrino, Jeferson Rodrigues, José Nelto, Leda Borges e Rubens Otoni. No Senado Federal, Vanderlan Cardoso destacou-se como um dos principais defensores das demandas do cooperativismo.
Diálogo com o governo estadual e o setor produtivo
Em junho, a OCB/GO sediou um encontro estratégico com o governo estadual e o setor produtivo para debater a reforma tributária. O evento possibilitou que cooperativas apresentassem suas preocupações e sugestões, garantindo que suas especificidades fossem contempladas nas propostas de regulamentação. Durante o encontro, o Fórum Empresarial, representado pela OCB/GO, elencou oito pontos prioritários para a reforma, buscando assegurar isonomia fiscal e benefícios compatíveis com as características do cooperativismo.
Sistema OCB/GO promove live sobre a Reforma Tributária
Ainda em junho, com o intuito de esclarecer dúvidas e aprofundar o debate, a OCB/GO realizou uma live dedicada à reforma tributária. O evento reuniu especialistas e representantes do setor para discutir os impactos das mudanças fiscais sobre as cooperativas. A iniciativa destacou a importância do diálogo e da disseminação de informações como ferramentas para fortalecer a atuação cooperativa em meio às transformações legislativas.
Mobilização em Brasília: OCB/GO lidera comitiva
A OCB/GO organizou uma comitiva de cooperativistas em Brasília com o objetivo de dialogar diretamente com parlamentares e órgãos governamentais sobre a reforma tributária. O foco da missão foi assegurar o reconhecimento do ato cooperativo na nova legislação, reforçando a necessidade de tratamento diferenciado para as cooperativas. Graças à mobilização, a maioria dos pleitos do cooperativismo foi contemplada no texto do PLP 68/2024, aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Engajamento com senadores goianos
Após a aprovação inicial do PLP 68/2024 na Câmara, o debate avançou para o Senado Federal. Nesse contexto, o Sistema OCB/GO foi pioneiro ao promover uma audiência com os senadores goianos Wilder Morais e Vanderlan Cardoso. O encontro, realizado em agosto no auditório da OCB/GO, reuniu representantes de cooperativas do ramo saúde e contou com a presença de Tania Zanella, superintendente nacional do Sistema OCB. A mobilização foi crucial para fortalecer o diálogo com os senadores e assegurar a inclusão das demandas cooperativistas na regulamentação final da Reforma Tributária.
